Seguro Desemprego: Passo a passo de Como Solicitar Atualizado

Se o seu objetivo é entender o processo de solicitação do seguro desemprego, você veio ao lugar certo! Neste artigo, preparamos um roteiro detalhado e atual para 2023, cheio de informações importantes que te ajudarão a solicitar esse benefício de maneira bem-sucedida. Vamos desmistificar juntos esse processo e torná-lo mais acessível e eficaz para você.

Neste texto, vamos tratar sobre o que é o seguro desemprego, como ele opera e quem está elegível a recebê-lo. Ademais, iremos orientá-lo em um passo a passo detalhado de como pedir o seguro desemprego de maneira eficaz. Também abordaremos como calcular o valor e o número de parcelas que você terá direito.

Portanto, se você está em busca de informações sobre como pedir o seguro desemprego, siga lendo este roteiro e descubra tudo que precisa saber para assegurar seus direitos e obter suporte durante esse período.

O que é o seguro desemprego?

O seguro desemprego é um benefício de caráter temporário concedido pelo governo brasileiro aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Sua finalidade é prover auxílio financeiro durante o período de procura por uma nova colocação profissional. O benefício é pago em parcelas, cuja quantia e número variam de acordo com o salário que o trabalhador recebia anteriormente e o tempo de serviço prestado.

O seguro desemprego foi instituído no Brasil pela Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. A implementação desse benefício representou um importante marco na política trabalhista brasileira, com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, provendo-lhes um apoio financeiro temporário enquanto buscam novas oportunidades de trabalho. Desde então, o programa passou por diversas revisões e ajustes, mas segue sendo uma ferramenta crucial de proteção aos trabalhadores brasileiros.

Quem tem direito?

Para estar elegível ao seguro desemprego, é preciso satisfazer algumas condições:

• Ter sido dispensado sem justa causa.
• Estar sem emprego no momento da requisição.
• Não estar em recebimento de nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.
• Ter trabalhado sob vínculo empregatício formal, isto é, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que inclui a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
• Cumprir o tempo mínimo de trabalho com registro em carteira nos últimos 18, 12 ou 6 meses, dependendo do número de solicitações já efetuadas. Para a primeira solicitação, é necessário ter trabalhado por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses. Para a segunda solicitação, o requisito é de 9 meses nos últimos 12 meses. Para a terceira e demais solicitações, é preciso ter trabalhado por 6 meses.
• Não possuir renda própria suficiente para prover a si e à sua família. Isso significa que, para ter direito ao seguro desemprego, o trabalhador não deve ter outra fonte de renda capaz de prover o sustento de sua residência. Isso inclui rendimentos como aluguéis, investimentos, atividades autônomas remuneradas ou qualquer outra forma de renda.

O objetivo desses critérios é garantir que o benefício do seguro desemprego seja destinado apenas àqueles que realmente necessitam do suporte financeiro temporário enquanto procuram uma nova oportunidade de trabalho. Portanto, se o trabalhador demitido sem justa causa tem outra fonte de renda que pode cobrir suas despesas básicas e de sua família, ele não será elegível para o seguro desemprego.

É importante salientar que o governo não estabelece um valor fixo de renda para determinar se o trabalhador pode ou não receber o benefício. A análise é feita caso a caso, levando em consideração as informações fornecidas pelo trabalhador no momento da solicitação do seguro desemprego e eventuais verificações realizadas pelos órgãos competentes.

Outras situações

• Empregado(a) Doméstico Ter sido dispensado sem justa causa.
• Ter trabalhado exclusivamente como empregado doméstico por, no mínimo, 15 meses nos 24 meses anteriores à demissão que deu origem ao pedido do seguro-desemprego. Ter, no mínimo, 15 depósitos no FGTS como empregado doméstico.
• Estar registrado como Contribuinte Individual da Previdência Social e ter, no mínimo, 15 contribuições ao INSS.
• Não possuir renda própria de qualquer tipo suficiente para o seu sustento e de sua família.
• Não receber qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte.

Pescador Artesanal

• Estar registrado no INSS como segurado especial.
• Comprovar a venda do pescado a comprador pessoa jurídica ou cooperativa durante os 12 meses anteriores ao início do defeso.
• Não estar recebendo nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou Assistência Social, com exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte.
• Demonstrar o exercício da atividade de pesca artesanal relacionada ao defeso e que se dedicou ininterruptamente à pesca entre o defeso anterior e o atual.
• Não possuir emprego formal, relação trabalhista ou outra fonte de renda que não seja a atividade pesqueira.

Trabalhador Resgatado

Ter sido resgatado de trabalho forçado ou condição análoga à de escravo de forma comprovada. Não estar recebendo qualquer benefício da Previdência Social, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte. Não possuir renda própria suficiente para prover a si e à sua família.

Solicitando o benefício do seguro desemprego

O trabalhador pode requerer o benefício nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), Sistema Nacional de Emprego (SINE) e outros locais autorizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Ademais, há outras alternativas para fazer a solicitação:

• Através do Portal Gov.br.
• Utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS.
• De forma presencial nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendamento prévio pelo telefone 158.

Como solicitar o seguro desemprego online, passo a passo

Documentação

Reúna os documentos necessários. Para solicitar o seguro desemprego, você precisará dos seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho;
• Documento de identificação;
• CPF;
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;
• Duas vias do Requerimento do Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa;
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
• Comprovante de depósito do FGTS;
• Comprovante de residência.

Solicitando pela internet